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Lista de licitações.

DISPENSA: 14.21.08.12.001-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/08/2021
Data da divulgação do extrato: 13/08/2021
Data da ratificação: 13/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 13/08/2021
Valor estimado: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil, seiscentos)
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado à Rua Manoel de Sousa, 215 (Loja 07, 08), Centro – Itaitinga/CE, destinado ao funcionamento do SINE-IDT de interesse da Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua Manoel de Sousa, 215 (Loja 07, 08), Centro, Itaitinga/Ceará, pertencente a MCX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS SA, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender às necessidades da Secretaria, além de possuir preço compatível com o de mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Desse modo, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 3.550,00 (Três mil e quinhentos e cinquenta reais) compatível com o mercado imobiliário local, conforme o laudo da Comissão de Avaliação deste município.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso X da Lei nº. 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE
Responsável pela Informação HIDERVAL DA SILVA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CAIO RODRIGUES HOLANDA FEITOSA
Responsável pela Ratificação ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MCX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A 17.767.839/0001-52 VENCEDOR 42.600,00
PATIO ITAITINGA EMPREED. IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 22.163.858/0001-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DISPENSA PDF 374KB
EXTRATO DISPENSA PDF 357KB
PROCESSO PDF 1MB
Publicações PDF 2MB
TERMO RATIFICAÇÃO PDF 392KB
2º Aditivo Troca de Titularidade PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 14.21.08.12.001 2021 MCX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A 42.600,00
3.550,00
13/08/2021
13/08/2022
RESCINDIDO
12/08/2022 ADITIVO DE PRAZO 1°ADITIVO 2022 MCX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A 42.600,00
3.550,00
15/08/2022
15/08/2023
10/01/2023 ALTERAÇÃO CONTRATUAL 2º Aditivo Titularilade 2023 MCX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A 0,00 10/01/2023
03/07/2023

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