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Aplicar ao servidor MAWNIER LOPES PEREIRA, matrícula nº 717835, a , com fundamento no art. 171, inciso II, c/c os arts. 177 e 179, todos da Lei Municipal penalidade de D [...]

Conceder, forma da lei Municipal n° 686/2021, 2 (duas) diárias no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada e ajuda de custo de 40% (quarenta por cento) sobre o valor d [...]

Conceder, forma da lei Municipal n° 686/2021, 1 (uma) diária no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e ajuda de custo de 40% (quarenta por cento) sobre o valor da diár [...]

Conceder, forma da lei Municipal n° 686/2021, 1 (uma) diária no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e ajuda de custo de 20% (vintepor cento) sobre o valor da diária, [...]

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1001/2025, DO DIA 09 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO FINANCEIRA AOS PROFESSORES EM EFETIVO EX [...]

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 6º DA LEI Nº 999/2025, DO DIA 09 DE JULHO DE 2025, QUE INSTITUI O PRÊMIO "PROFESSOR DESTAQUE DA EDUCAÇÃO INFANTIL" NO ÂMBITO DO MUNICÍP [...]

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS FORTES PARTICIPACOES LTDA, CNPJ Nº 04.207.255/0001-80 E FORTES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 03.606.595/0001-11, NOS [...]

Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Itaitinga para o exercício de 2026, e dá o [...]

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para a instrução de processos disciplinares através de audiência à distância por Videoconferência, no Município de Itait [...]

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO Nº 27/2025 DE 01/07/2025, RELATIVO AO IPTU/2025.