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DESIGNAR o servidor PAULO SÉRGIO DA SILVA para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano deste Município a partir da ass [...]

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Conceder, forma da lei Municipal n° 686/2021, 1 (uma) diária no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e ajuda de custo de 40% (quarenta por cento) sobre o valor da diár [...]

Conceder, forma da lei Municipal n° 686/2021, 1 (uma) diária no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e ajuda de custo de 20% (vintepor cento) sobre o valor da diária, [...]

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Previdência Social e dos benefícios previdenciários dos servidores públicos estatutários do Município e adota [...]

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 012, de 28 de dezembro de 2022, Código Tributário do Município de Itaitinga, e dá outras providencias..

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 13 DE MARÇO DE 2025, NA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, BEM COMO DA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL [...]

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DOS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE 2025 e 02 DE JANEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DOS DIAS 24 e 26 DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.