Determinar a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor público EMMANOEL LUIZ DE PAIVA, matrícula 0104205, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde, admitido aos 01/08/2001, para a apuração do ilícito administrativo capitulado no art 156, I, III, VII, IX e Art 158 incisos XV e XVI, todos da Lei nº 386/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaitinga-Ceará, acima esposadas apurado previamente através da sindicância ora anexada.

Com os poderes conferidos pelo artigo nº 80, incisos I e XIV, da Lei Orgânica do Município e, conforme disposto na Lei Municipal nº 971, de 13 de Março de 2025, Art. 54, caput determina a transposição, por equivalência de atribuições e responsabilidades, para a nova nomenclatura, do servidor PAULO VICTOR RANGEL CAVALCANTE do Cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO para SECRETÁRIO ADJUNTO prevista na TABELA DE RELAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA ENTRE OS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS COMISSIONADOS do Anexo III, e remuneração SIMBOLOGIA, VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS do Anexo I. Lotado na Secretaria de Saúde.

NOMEAR a Sra. AMANDA PINTO PEREIRA para exercer o cargo/função de GERENTE DE CÉLULA DE MÉDIA COMPLEXIDADE lotada na Secretaria de Trabalho e Assistência Social deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de abril de 2025.

NOMEAR a Sra. TATIANA DE SOUSA GADELHA do cargo de COORDENADOR GERAL DO CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO lotada na Secretária de Saúde deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 21 de março de 2025.

EXONERAR a Sra. ANA CARLA SOUZA do cargo de COORDENADOR GERAL DO CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO lotada na Secretária de Saúde deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 20 de março de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para o Distrito Federal do servidor da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga, FRANCISCO TIAGO BEZERRA ao servidor para participar de 3 (três) dias do ENCONTRO NACIONAL DA OUVIDORIA-GERAL DO SUS - 19 A 21 DE MARÇO DE 2025 no período de 19 a 21 de Março de 2025.

NOMEAR a Sra. MARIA ALVANIZIA ALVES LIMA para exercer o cargo de DIRETORA DE DIVISÃO DO SAME, lotado na Secretaria Saúde deste Município, na forma da legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

NOMEAR o Sr. JAILSON DA SILVA DOMINGUES para exercer o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO DE SAÚDE, lotado na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR a Sra. AMANDA SILVA NOGUEIRA CAFÉ LUZ para exercer o cargo de ASSISTENTE INSTITUCIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HÓRUS, lotada na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR a Sra. EMANUELLE CRISTINE ROCHA BRANDÃO para exercer o cargo de COORDENADORA GERAL DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), lotada na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR a Sra. ANA CARLA SOUZA para exercer o cargo de COORDENADORA GERAL DO CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO (CIRI), lotada na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR a Sra. NATANIELLE SOUZA MENDES para exercer o cargo de COORDENADORA GERAL DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (SAD), lotada na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR a Sra. ALDISANDRA DE LIMA OLIVEIRA para exercer o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE FARMÁCIA HOSPITALAR, lotada na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR a Sra. MIRIA CRISTINA GOMES RODRIGUES para exercer o cargo de DIRETORA DE DIVISÃO DE ANÁLISES CLÍNICAS, lotada na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR a Sra. BRENA SALES DE MESQUITA para exercer o cargo de DIRETORA ADMINISTRATIVO HOSPITALAR, lotada na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR a Sra. DANIELA TAVARES DE OLIVEIRA para exercer o cargo de DIRETORA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria de Saúde deste Município na forma legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR a Sra. LOUANY CARNEIRO DA ROCHA GOMES para exercer o cargo de DIRETORA TÉCNICO HOSPITALAR, lotada na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR a Sra. RAYANE QUEIROZ RANGEL para exercer o cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL, lotada na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR a Sra. MARIANA MONTEIRO PEREIRA para exercer o cargo de DIRETORA DE DIVISÃO DE APOIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, lotada na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR a Sra. JAZIANE SIQUEIRA NUNES MACHADO para exercer o cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, lotada na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR a Sra. AMÁLIE ESMERALDO LIMA FARIAS para exercer o cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, lotada na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR a Sra. ALANA NARA ESTEVAM BARROS, para exercer o cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE APOIO AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, lotada na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR a Sra. MÁRCIA MARIA DANTAS RANGEL para exercer o cargo de DIRETORA DE DIVISÃO FINANCEIRA, lotada na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR a Sra. RAYANE DE QUEIROZ OLIVEIRA RODRIGUES para exercer o cargo de DIRETORA DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA, lotada na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025

NOMEAR o Sr. FRANCISCO BRUNO ANASTÁCIO DA SILVA para exercer o cargo de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotado na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025

NOMEAR o Sr. JOSÉ LUCAS GOMES DE SOUSA para exercer o cargo de CHEFE DE SETOR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR o Sr. FRANCISCO TIAGO BEZERRA para exercer o cargo de CHEFE DO SETOR DE TRANPORTE, lotado na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR o Sr. REGINALDO MENDES JUSTINO para exercer o cargo de DIRETOR GERAL DO HOSPITAL, lotado na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR o Sr. JOSÉ CLEONARDO DA COSTA FILHO para exercer o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE ZOONOZES, lotado na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

NOMEAR o Sr. JOÃO HUMBERTO DE LIMA CARNEIRO JUNIOR para exercer o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, lotado na Secretaria de Saúde deste Município na forma da legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2025.