Fixa a remuneração mínima básica dos servidores públicos municípais de Itaitinga e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos vereadores Municipais de Itaitinga para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Secretários Municípais do Poder Executivo de Itaitinga para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EFETUAR QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DAS UNIDADES EXECUTORAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICÍPAIS DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a nomeclatura do cargo de "merendeira" para manipulador de alimentos e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa, com vigência para o exercício de 2012, na forma que indica e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa, com vigência para o exercício de 2012, na forma que indica e adota outras providências.

Altera a Lei Munícipal nº 439, de 20 abril de 2012, vinculando o parcelamento nela previsto ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais Técnicos, Administrativos e Operacionais com atuação exclusiva na Secretaria de Educação do Município de Itaitinga e dá outras providências.

Autoriza a cessão de bem público do patrimônio municipal, a título de comodato, à Caixa Econômica Federal, para construção de uma agência neste Município, e dá outras providências.

FIXA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA PARA CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ITAITINGA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento de débito referente à Dívida Ativa do PASEP junto a Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

DISCIPLINA A FORMA DE PAGAMENTO DE BENEFICÍOS DE NATUREZA PREVIDÊNCIÁRIA, REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO QUANDO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS E DEMAIS RENDIMENTOS PAGOS OU CREDITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o Programa CAMINHO DA ESCOLA, junto ao Banco do Brasil S.A, dá outras providências.

Altera a Lei nº 280, de 15 de dezembro de 2005, a qual foi alterada pela Lei 284, de 16 de fevereiro de 2006.

Altera a denominação do Cargo de "Contínuo", previsto na Lei Municipal nº 359/2009, e dá outras providências.

Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2012, altera a tabela salarial constante do Anexo III III-1 da Lei nº 367/09, bem como seus artigos 5°,7°, 12,36 e 49, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 390, de 01 de julho de 2010 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaitinga/CE) e dá outras providências.

Altera a denominação do Cargo de "Agente de Vigilância Sanitária", previsto na Lei Municipal nº 359/2009, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Itaitinga/CE a celebrar convênio com a CASA DE RECUPERAÇÃO CAVERNA DE ADULÃO e com o INSTITUTO VIVENCIAR, e dá outras providências.

Dispôe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 367, de 29 de dezembro de 2009, Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PGR/MAG, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto nas Escolas Públicas de Itaitinga - PMDDI, e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 424, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Itaitinga e dá outras providências.

Institui o Código Sanitário do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências.

ALTERA A LEI 284/2006 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO; QUE ESTABELECE NOVAS COMPETÊNCIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS