Dispõe sobre a convocação de todos os servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de ITAITINGA para realizar o Censo Previdenciário, com a finalidade de criar, atualizar e consolidar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS-RPPS) e adota outras providências.

Conceder, na forma da Lei Municipal nº 686/2021, 01 (uma) diária no valor de 800,00 (oitocentos reais) e ajuda de custo de 30% sobre o valor da diária, totalizando o valor de R$ 1.040,00 (hum mil e quarenta reias) para a Coordenadora de Inspeção Escolar LILIANA BEZERRA VIEIRA LOPES, para custear as despesas decorrentes dos deslocamentos, alimentação e outras que se fizerem necessárias a serviço deste Município.

NOMEAR a Sra. SUELI FREIRE DE XEROZ PAULINO para o cargo de COORDENADORA DA ESCOLA MANOEL FERREIRA GOMES – TIPO B, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2022.

NOMEAR a Sra. ERICLEIA RIBEIRO MARTINS para a Função Gratificada – FG 1, lotada na Secretaria de Educação deste Município, a partir do dia 01 de julho de 2022, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

NOMEAR o Sr. JOSÉ MARIA GONÇALVES DA COSTA para o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, lotado na Secretaria de Cultura e Turismo deste Município, a partir de 01 de julho de 2022, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

NOMEAR o Sr. MURILO CARVALHO FEITOSA para o cargo de COORDENADOR DE COMPRAS, lotado no Gabinete do Prefeito deste Município, a partir de 01 de julho de 2022, na forma da Lei nº 824/2022.

NOMEAR a Sra. ANATALICE DA SILVA CAVALCANTI para o cargo de NÚCLEO DE APOIO AOS CONSELHOS E COLEGIADOS, com lotação na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2022.

NOMEAR a Sra. ANA KATIA SERPA DOS SANTOS para a Função Gratificada – FG 2, lotada na Secretaria de Educação deste Município, a partir do dia 01 de julho de 2022, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

Ceder, em caráter temporário, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para atuação junto ao Fórum da Comarca de Itaitinga, os servidores efetivos e contratados, nominados nesta portaria.

EXONERAR a Sra. DANIELA MARIA CANDIDO PINHEIRO MUNIZ do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO, lotada na Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2022.

NOMEAR a Sra. DANIELA MARIA CANDIDO PINHEIRO MUNIZ do cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, lotada na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de julho de 2022.

EXONERAR o Sr. ANTONIO PEREIRA DO AMARAL do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, lotado na Secretaria de Juventude e Esporte deste Município, a partir de 30 de junho de 2022, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

EXONERAR a Sra. ANTONIA GUEDES CABRAL AGUIAR ROCHA do cargo de ASSESSORA JURÍDICA, lotada na Procuradoria Geral deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir de 30 de junho de 2022.

EXONERAR a Sra. ANA KELLE DE SOUSA LIMA do cargo de SUBPROCURADORA JUDICIAL, lotada na Procuradoria Geral deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 30 de junho de 2022.

NOMEAR o Sr. ANTONIO PEREIRA DO AMARAL para o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE, lotado na Secretaria de Juventude e Esporte deste Município, a partir de 30 de junho de 2022, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

NOMEAR a Sra. ANA KELLE DE SOUSA LIMA para o cargo de SECRETÁRIA ADJUNTA DA PROCURADORIA GERAL, lotada na Procuradoria Geral deste Município, na forma da Lei nº 798/2022, a partir do dia 30 de junho de 2022.

NOMEAR o Sr. FRANCISCO EDINALDO XAVIER para a Função Gratificada – FG - 3, lotado na Secretaria do Trabalho e Assistência Social deste Município, a partir do dia 30 de junho de 2022, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

EXONERAR a Sra. ERICLÉIA RIBEIRO MARTINS do cargo de COORDENADORA DA ESCOLA CRECHE DO BAIRRO JABUTI – TIPO E, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 30 de junho de 2022.

NOMEAR a Sra. HANNALY PINHEIRO FREITAS ARAGÃO para o cargo de COORDENADORA DA ESCOLA CRECHE GERVASIO QUEIROZ MARINHO – TIPO C, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 30 de junho de 2022.

EXONERAR o Sr. JOSÉ MARIA GONÇALVES DA COSTA do cargo de DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS, lotado na Secretaria de Cultura e Turismo deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 30 de junho de 2022.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS, ACRESCIDA DE UM TERÇO, E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS, ACRESCIDA DE UM TERÇO, E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dispõe sobre o percentual de periculosidade do cargo de Guarda Civil Patrimonial Municipal de Itaitinga/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei Municipal nº 531, de 03 de junho de 2015, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), através da Secretaria de Educação de Itaitinga e dá outras providências.

DESIGNAR a Sra. CLAUDIA ELIZA BRAGA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Educação, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Educação, durante o afastamento legal da Secretária de Educação, com base na Lei Municipal nº 798/2022, pelo período de 01 de julho de 2022 a 31 de julho de 2022.

Conceder, na forma da Lei Municipal nº 686/2021, 1/2 (meia diária) diária no valor de 150,00 (cento e cinquenta reais) e ajuda de custo de 05% sobre o valor da diária, totalizando o valor de R$ 157,50 (cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), para o Secretario Municipal PEDRO JUNIOR NUNES DA SILVA, para custear as despesas decorrentes dos deslocamentos, alimentação e outras que se fizerem necessárias a serviço deste Município.

Conceder, na forma da Lei Municipal nº 686/2021, 1/2 (meia diária) diária no valor de 150,00 (cento e cinquenta reais) e ajuda de custo de 05% sobre o valor da diária, totalizando o valor de R$ 157,50 (cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), para o Fiscal de Tributos Municipal DOMINGOS SAVIO SILVA CARNEIRO, para custear as despesas decorrentes dos deslocamentos, alimentação e outras que se fizerem necessárias a serviço deste Município.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.