Exonerar a pedido o Sr. MARCEL OLIVEIRA FERREIRA do Cargo de Diretor de Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos lotado na Secretaria de Administração deste Município , a partir desta data.
Lei Complementar 002 - Atualiza o Código Tributário Municipal de Itaitinga e dá outras providências
Dispõe sobre a instauração de tomada de contas especial contra ex- Prefeito Municipal Abdias Patrício de Oliveira e dá outras providências.
ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE ITAITINGA-ITAITINGAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 321/2008 e dá nova disciplina as doações de imóveis públicos dominicais, para sastifação do interesse coletivo municipal, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM PARA BENS DOMINICAIS BEM COMO A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM ALEI MUNICIPAL N° 594 DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Torna sem efeito a Escritura Pública de Doação, assim como o Protocolo de Intenções, e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública e decreta a desapropriação da área que indicia.
Modifica a Lei 384/2010, que dispõe sobre a atualização e reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do Municipio de Itaitinga.
