Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Itaitinga na forma eletrônica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Itaitinga (Fundo PRODECON), bem como, sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga (CDE), e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e comissionados do Poder Executivo de Itaitinga e adota outras providências.

Autoriza a Secretaria do Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Itaitinga, efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de água e esgoto da CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará, em favor dos contribuintes de classe residencial, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E CRIA O SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, no âmbito do Município de Itaitinga, e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Itaitinga - COMPDECI e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.

Cria o Programa de Complementação Alimentar, através da doação de cestas básicas no Município de Itaitinga e dá outras providências.

NOMEAR o Sr. ERMOGENS ABREU RIBEIRO para exercer o cargo de Assessor Jurídico, lotada na Procuradoria Geral deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

Estabelece a Auditoria interna no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo por objeto a revisão todos os processos de licenciamento ambiental realizados no ano de 2020 e dá outras providências.

Com fulcro na Lei 420-2011 altero o valor Gratificação de Função da Procuradoria Geral do Município de que trata a Lei 320-2008 e dá outras providências.

Membros da Comissão de Licitações, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeia a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal de Itaitinga.

NOMEAR a Sra. EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE do cargo de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMERCIO, lotada na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

NOMEAR o Sr. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO para o cargo de Presidente da Comissão de Licitação, lotado no Gabinete do Prefeito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

Art. 1º- NOMEAR, nos termos do art. 39 da Lei 386/2010, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, composta pelos membros a seguir relacionados, sobre a Presidência do primeiro, a saber: 1. Dejnane Passos Bandeira; Assistente Administrativo I e Assessora Jurídica-Lotada na Procuradoria do Município; 2. Sabina Leila Barros dos Santos, Professora - Lotada na Secretaria de Educação do Município; 3. Ana Lúcia Gonçalves da Silva- Psicopedagoga - Lotada na Secretaria de Educação.

NOMEAR nos termos do art. 192 da Lei 386-2010 a composição dos membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos membros a seguir relacionados, sobre a Presidência do primeiro, a saber: 1. THIAGO DE OLIVEIRA FÉLIX - Procurador; 2. ALINE ALMEIDA SILVA - efetivo; 3. DEMETRIUS LOPES TEXEIRA - efetivo;

EXONERAR a Sra. EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE do cargo de Presidente da Comissão de Licitação, lotada no Gabinete do Prefeito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

Trata da cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Designar Celso Henrique Martins Rodrigues para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Designar o Sr. Pedro Junior Nunes da Silva para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração.

Designar o Sr. Pedro Junior Nunes da Silva para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

Nomeação de Nisia Guerreiro Vasconcelos Justa para exercer o cargo de Tesoureira na Secretaria Municipal de Finanças.

Nomeação de Jurandir Moreira de Matos para o cargo de Diretor de Departamento de Administração Tributária, na Secretaria Municipal de Finanças.

Nomeação de Everardo de Sousa Ferreira para o cargo de Diretor de Departamento de Recursos Humanos, na Secretaria Municipal de Administração

Nomeação de Andrea de Oliveira Melo para exercer o cargo de Diretor de Divisão de Finanças, na Secretaria Municipal de Finanças.

Nomeação de Valdisio Caetano Mendonça para o cargo de Diretor de Departamento de Planejamento e Orçamento, na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

Nomeação de Ana Kelle de Sousa para exercer o cargo deSecretario(a) Executivo(a) da Procuradoria Geral do Município.

Nomear Comissão e membros da Comissão de Licitações vinculado ao Gabinete do Prefeito

O Prefeito Municipal deItaitinga-CE., Sr.Paulo Cesar Feitosa Arrais, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo 80, Incisos I e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM, RESOLVE: Art. 1º - Designar a(o) Servidor(a) HIDERVAL DA SILVA SOUSA Matrícula Nº0103136, conferindo-lhe competência para: I –Proceder à realização de procedimentos administrativos de Dispensa de Licitação, Inexigibilidade e chamadas públicas, destinados à contratação de obras, aquisição de bens e outros serviços relacionados com as atividades, programas e projetos, na conformidade da Lei Nacional nº 8.666/93, alterada e consolidada; II – Proceder à realização de procedimentos de adesão às Atas de Registro de Preços, na conformidade da Lei Nacional 8.666/93, alterada e consolidada. Art. 2º - A Investidura do servidor terá vigência de 01 (um) ano. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA-CE, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.