Prefeitura de Itaitinga

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3227 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 20:01:59

Lei Municipal: 015/1993 28/04/1993 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar veículo à Secretaria de Saude do Estado do Ceará e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 014/1993 28/04/1993 · Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaitinga e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 013/1993 28/04/1993 · Fixa salários dos servidores municipais na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 012/1993 07/04/1993 · Altera os Vencimentos dos Professores Municípais para adequação ao Mercado de Trabalho e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 011/1993 07/04/1993 · Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 010/1993 07/04/1993 · Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 00193vol02/1993 06/04/1993 · Regime Jurídico Único volume 02Acessar Lei Municipal: 00193vol01/1993 06/04/1993 · Regime Jurídico Único Volume 01Acessar Lei Municipal: 009/1993 04/03/1993 · Dispõe sobre a política Municipal da Criança e do Adolescente.Acessar Lei Municipal: 008/1993 17/02/1993 · Autoriza o Prefeito Municipal conceder aumento aos servidores do Município de Itaitinga.Acessar Lei Municipal: 007/1993 17/02/1993 · Dispõe sobre o regime de Suprimentos de Fundos e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 006/1993 27/01/1993 · Institui o Código de Obras e Postura do Município e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 005/1993 27/01/1993 · Fixa Critérios e Disciplina a Concessão de Diárias, Ajuda de Custo e Abono de Campo, a Servidores Públicos Municípais da Administração Direta e Indireta e Fundações em viagem a serviço do Município.Acessar Lei Municipal: 004/1993 13/01/1993 · Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Itaitinga,para o exercício financeiro de 1993.Acessar Lei Municipal: 003/1993 08/01/1993 · Institui os Tributos Próprios de Município e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 001/1993 08/01/1993 · Dispõe sobre a Organização da Administração do Município, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 002/1993 01/01/1993 · Projeto de Lei que Disciplina a Contratação Temporária de Pessoal.Acessar

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