Prefeitura de Itaitinga

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3227 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 20:01:59

Lei Municipal: 278/2005 31/10/2005 · Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 276/2005 06/10/2005 · Autoriza o Prefeito Municipal a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais regidos pela Lei 175, para o fim que adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 275/2005 06/10/2005 · Dispõe |sobre Cessão de uso de bem móvel e imóvel e Concessão de Direito Real de Uso sobre bem imóvel do Município de Itaitinga e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 274/2005 23/09/2005 · Institui o Plano Municipal de Educação para o período de 2005 a 2008 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 273/2005 22/09/2005 · Dá nová redação ao Inciso III do Art. 116 e ao Art. 123 da Lei Municipal nº 174, de 16 de outubro de 2000.Acessar Lei Municipal: 272/2005 31/08/2005 · Cria à COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 270/2005 22/06/2005 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DO IDOSO - CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 269/2005 22/06/2005 · ORGANIZA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9(NOVE) ANOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINOAcessar Lei Municipal: 268/2005 22/06/2005 · CRIA ELEMENTO ECONÔMICO EM PROGRAMA DE TRABALHO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O FIM QUE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 267/2005 22/06/2005 · AUTORIZA A CRIAÇÃO DE BOLSA DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 266/2005 22/06/2005 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 265/2005 02/06/2005 · O Prefeito Municipal de Itaitinga/Ce, no uso de suas atribuições legais, faz saber á Câmara Municipal que propõe o seguinte Projeto de Lei.Acessar Lei Orgânica: 00/2005 02/05/2005 · Lei Orgânica do Município de ItaitingaAcessar Lei Municipal: 223/2002 01/07/2002 · Aprova o Código de Obras,Edificações e Posturas do Município de ITAITINGA e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 222/2002 01/07/2002 · Dispõe sobre a criação, denominação e delimitação dos perimetros dos bairros da Cidade de Itaitinga.Acessar Lei Municipal: 221/2002 01/07/2002 · Dispõe sobre a organização territorial do Município de Itaitinga, estabelece os limites dos distritos e delimita suas áreas urbanas e rurais.Acessar Lei Municipal: 220/2002 01/07/2002 · Dispõe sobre o sistema viário do Município de Itaitinga, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 219/2002 01/07/2002 · Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Itaitinga, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 218/2002 01/07/2002 · Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Itaitinga e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 217/2002 01/07/2002 · Aprova as Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Itaitinga e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 072/1994 06/12/1994 · Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 371.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 071/1994 06/12/1994 · Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Itaitinga, no valor de R$ 10.000,00, para os fins que indica.Acessar Lei Municipal: 070/1994 22/11/1994 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno para a construção da Sede Própria do escritório da COELCE, neste Município e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 069/1994 30/09/1994 · Cria o Conselho Tutelar no Município de Itaitinga e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 068/1994 30/09/1994 · Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 119.200,00, para o reforço de dotações orçamentárias.Acessar Lei Municipal: 067/1994 30/09/1994 · Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Vigente Orçamento de Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 14.500,00, para o reforço de dotações orçamentárias.Acessar Lei Municipal: 066/1994 05/09/1994 · Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao Vigente Orçamento de Seguridade Social do Município de Itaitinga, no valor de R$ 3.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 065/1994 19/08/1994 · Cria a Rede Municipal de ensino do 2º Grau com suas respectivas denominações e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 064/1994 27/06/1994 · Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 063/1994 27/06/1994 · Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaitinga a firmar convênio de cooperação com Orgãos Públicos e Entidades Sociais do Município e dá outras providências.Acessar

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