Regulamenta a Lei Municipal nº 775/2021, de 08 de novembro de 2021, que dispõe sobre criação de área estratégica para grandes equipamentos - AEGE.

NOMEAR, nos termos do art. 192 da Lei Municipal nº 386/2010, os membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores a seguir relacionados, sobre a Presidência do primeiro, a saber: 1. DEJNANE PASSOS BANDEIRA – Assessora Jurídica; 2. REGIVÂNIA OLIVEIRA ROCHA – Agente Administrativo; 3. LUCIENE DAS CHAGAS NASCIMENTO – Agente Administrativo;

EXONERAR o Sr. CID MATOS PRADO do cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, lotada na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 20 de agosto de 2024.

CEDER, com ônus para o Município de Redenção, o servidor WILSON ROBERTO MOURA DO NASCIMENTO – matrícula 13662, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer suas funções no âmbito do Município de Redenção/CE, conforme solicitado, a partir do dia 17 de julho de 2024.

EXONERAR o Sr. FRANCISCO DOS SANTOS do cargo de DIVISÃO DE APOIO AS ATIVIDADES MUSICAIS, lotado na Secretaria de Cultura e Turismo deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 16 de agosto de 2024.

Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itaitinga, e redefine sua estrutura organizacional, extinguindo e criando cargos de provimento em comissão, temporários e efetivos na forma que indica e dá outras providências.

EXONERAR a Sra. ANA KELLE SILVA DE LIMA do cargo de DIVISÃO DE SUPERVISÃO DE AUDITORIA NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA, lotada na Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 25 de julho de 2024.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências.

ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-ITAITINGAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Nomeia a Rua Adulão, no bairro Jabuti, e dá outras providências

“Nomeia a Travessa Raimundo Ferreira Lima, no bairro Caracanga, e dá outras providências”.

“Nomeia a Rua Caçulinha, CEP 61885-871, como Travessa Turmalina, no bairro Ancuri, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos concernentes as datas contidas no Decreto Nº 17/2024 para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2024, nas condições que indica.

Designar, MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVES, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº 5.436 com o múnus de Procuradora Geral do Município de Itaitinga; ANA KELLE DE SOUSA LIMA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 45.565, Procuradora Adjunta; DEJNANE PASSOS BANDEIRA, brasileira, casada, Assessora Jurídica, inscrita na OAB/CE sob nº 30.667; YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 29.469, Subprocuradora Fiscal; WALTER ALVES LIMA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 48.192, Assessor Jurídico; FRANCISCO LEANDRO VIANA DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 51.588, Assessor Jurídico; FERNANDA PALOMA TABOSA SOUZA GUERREIRO, brasileira, casada, inscrita na OAB/CE sob nº 40.104, Assessora Jurídica; FRANCISCO SOARES TEIXEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito na OAB/CE sob nº 42.908, Subprocurador Judicial; para em conjunto ou separadamente, responder pela Municipalidade junto a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e demais órgãos que se fizerem necessários, para propor ou defender os interesses do Município, ressaltando que todo e qualquer Advogado lotado na Procuradoria Geral só poderá transigir, fazer acordos ou passar recibos em Processo Judiciais onde o Município figure no polo passivo ou ativo com a assinatura em conjunto (anuência) da Procuradora Geral.

NOMEAR o Sr. FRANCISCO SOARES TEIXEIRA NETO para o cargo de SUBPROCURADOR JUDICIAL, com lotação na Procuradoria Geral deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 04 de julho de 2024.

EXONERAR o Sr. CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES do cargo de SUBPROCURADOR JUDICIAL, lotado na Procuradoria Geral deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 28 de junho de 2024.

EXONERAR o Sr. OSEIAS TARGINO DE OLIVEIRA do cargo de ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, lotado no Gabinete do Prefeito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 28 de junho de 2024.

EXONERAR a Sra. MARIA BEZERRA RAMALHO do cargo de COORDENADORA DA CRECHE GERVASIO QUEIROZ MARINHO – TIPO A, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 28 de junho de 2024.

EXONERAR a Sra. RUTH APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRA do cargo de COORDENADORA DA ESCOLA DE E.F. MANOEL NOVAIS DE OLIVEIRA – TIPO A, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 28 de junho de 2024.

NOMEAR a Sra. VITÓRIA MARIA FREITAS DE ALMEIDA para o cargo de COORDENADORA DA CRECHE GERVASIO QUEIROZ MARINHO – TIPO A, com lotação na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 28 de junho de 2024.

NOMEAR o Sr. LUCIANO LUIZ DE SOUSA para o cargo de DIRETOR DA ESCOLA E.F. MANOEL NOVAIS DE OLIVEIRA – TIPO C, com lotação na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 28 de junho de 2024.

NOMEAR a Sra. MARIA BEZERRA RAMALHO para o cargo de DIRETORA DA ESCOLA CRECHE DO BAIRRO ANCURI – TIPO B, com lotação na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 28 de junho de 2024.

. NOMEAR o Sr. RICARDO ALEXANDRE SINDEAUX FERREIRA para o cargo de DIRETOR DA CRECHE GERVASIO QUEIROZ MARINHO – TIPO A, com lotação na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 28 de junho de 2024.

EXONERAR a Sra. MARIA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS do cargo de DIRETORA DA CRECHE GERVASIO QUEIROZ MARINHO – TIPO A, lotada na Secretaria de Educação deste Município.

“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para Legislatura 2025/2028, e dá outras providencias”

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAITINGA A DESAFETAR O IMOVEL OBJETO DA MATRICULA 16926 DIANTE DA NECESSIDADE DE ÁREA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BASICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor JOSÉ RODRIGUES CHAGAS JUNIOR, matrícula nº 12919, desta Secretaria, ocupante do cargo efetivo de Guarda Civil Patrimonial Municipal, por descumprimento dos deveres funcionais dispostos no art. 156, I, III, VII da Lei 386/2010.

EXONERAR o Sr. SERGIO HENRIQUE DA JUSTA FILHO do cargo de SUBDEPARTAMENTO DE NORMATIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA, Símbolo-DAS-2, lotado na Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 20 de junho de 2024.

NOMEAR o Sr. SÉRGIO HENRIQUE DA JUSTA FILHO para o cargo de DEPARTAMENTO EXECUTIVO, SÍmbolo-DAS-1, lotado na Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 20 de junho de 2024.