EXONERAR a pedido a Sra. ELISANDRA FERREIRA LIMA do cargo/função de DIRETORA DA EEF FRANCISCO SALES FILHO – TIPO B, lotada na Secretaria de Educação deste Município,na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 06 de janeiro de 2026.

EXONERAR a pedido a Sra. JOSISKELLE FERNANDES MARCOS do cargo/função de COORDENADORA DA CRECHE FRANCISCA DE ASSUNÇÃO RIBEIRO – TIPO C, lotada na Secretaria de Educação deste Município,na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 06 de janeiro de 2026.

NOMEAR o Sr. RAFAEL VIEIRA LUZ para exercer o cargo/função de ENCARREGADO DE NÚCLEO DE PROJETOS ESPORTIVOS lotado na Secretaria de Juventude e Esporte deste Município,na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 05 de janeiro de 2026.

NOMEAR o Sr. FRANCISCO EDINARDO DA SILVA para exercer o cargo/função de GERENTE DE CÉLULA DE GESTÃO DE SEGURANÇA DO GABINETE DO PREFEITO lotado no Gabinete do Prefeito deste Município,na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 05 de janeiro de 2026.

NOMEAR o Sr. JOSÉ MARIA GONÇALVES COSTA para exercer o cargo/função de SECRETÁRIO EXECUTIVO lotado na Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbanodeste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de janeiro de 2026.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PROVA DE CONCEITO (POC) NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Aplicar ao servidor, matrícula nº 0717789, a penalidade de DEMISSÃO, com fundamento no art. 171, inciso II, c/c os arts. 177 e 179, todos da Lei Municipal nº 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos de Itaitinga-CE), em razão da prática da infração disciplinar de abandono de cargo.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PROVA DE CONCEITO (POC) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

. NOMEAR o Sr. MATEUS DOS SANTOS MAIA, para exercer o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 05 de janeiro de 2026, para substituir os Conselheiros Titulares.

CEDER, ao FÓRUM DESEMBARGADOR FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO, a servidora FRANCISCA SUYANE DO NASCIMENTO SILVA, para compor a equipe técnica social, conforme solicitado, em 02/01/2026 até 31/12/2026.

EXONERAR o Sr, MATEUS DOS SANTOS MAIA DO do cargo de NÚCLEO-OUVIDORIA, lotado na Secretraria do Trabalho e Assistência Social deste Município, na forma da legislação atual atinente a matéria , a partir de 31 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Previdência Social e dos benefícios previdenciários dos servidores públicos estatutários do Município e adota outras providências.

EXONERAR o Sr. ABEL GONZAGA DE OLIVEIRA JÚNIOR do cargo/função de GERENTE DE CÉLULA DE GESTÃO DE SEGURANÇA DO GABINETE DO PREFEITO lotado no Gabinete do Prefeito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 29 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 012, de 28 de dezembro de 2022, Código Tributário do Município de Itaitinga, e dá outras providencias..

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DOS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE 2025 e 02 DE JANEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CEDER, com ônus para este Município, o servidor SERGIO HENRIQUE DA JUSTA TEIXEIRA, servidor público Municipal, para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em razão de solicitação feita pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira, nos termos do Convênio CV n° 107/2025 e com término em 31 de dezembro de 2030.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DOS DIAS 24 e 26 DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA OS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA DO ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 13 DE MARÇO DE 2025, NA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, BEM COMO DA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 24 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1001/2025, DO DIA 09 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO FINANCEIRA AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SALA DE AULA E TÉCNICOS FORMADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM BASE NO DESEMPENHO DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 6º DA LEI Nº 999/2025, DO DIA 09 DE JULHO DE 2025, QUE INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR DESTAQUE DA EDUCAÇÃO INFANTIL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS FORTES PARTICIPACOES LTDA, CNPJ Nº 04.207.255/0001-80 E FORTES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 03.606.595/0001-11, NOS TERMOS DO ART. 150, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DAS LEIS MUNICIPAIS N° 327/2008 E N° 370/2010, DA RESOLUÇÃO DO CDE DE N° 043/2025 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INDICADAS QUE COMPOEM O GRUPO ECONÔMICO G&D PARTICIPAÇÕES S/A, NOS TERMOS DO ART. 150, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DAS LEIS MUNICIPAIS N° 327/2008 E N° 370/2010, DA RESOLUÇÃO DA CDE DE N° 039/2025 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INDICADAS QUE COMPÕEM O GRUPO ECONÔMICO UNIFORÇA, NOS TERMOS DO ART. 150, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DAS LEIS MUNICIPAIS N° 327/2008/, N° 370/2010, DAS RESOLUÇÕES DA CDE DE N° 010/2023, 011/2023, 012/2023 E 038/2025 DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, REVOGANDO INTEGRALMENTE A LEI Nº 328, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Itaitinga para o exercício de 2026, e dá outras providências.

DESIGNAR o servidor PAULO SÉRGIO DA SILVA para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano deste Município a partir da assinatura deste ato, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com atribuições listadas abaixo:

INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA OS SERVIDORES ENTREVISTADORES DO CADASTRO ÚNICO QUE REALIZAREM ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS AOS SÁBADOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.