Prefeitura de Itaitinga

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3227 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 20:01:59

Portaria: 183/2026 13/07/2026 · Ceder, em caráter temporário, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para atuação junto ao Fórum da Comarca de Itaitinga, os servidores efetivos e contratados, nominados nesta portaria.Acessar Decreto: 36/2026 09/07/2026 · ESTABELECE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NOS TERMOS DO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 35/2026 09/07/2026 · REGULAMENTA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2026.Acessar Portaria: 016/2026 09/07/2026 · DESIGNAR a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 30712, celebrado com a Empresa 3PS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF: 41.262.099/0001-87, cujo objeto e a aquisição de material de expediente, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga/CE.Acessar Portaria: 015/2026 09/07/2026 · DESIGNAR a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 30711, celebrado com a PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA, CNPJ/MF: 06.342.699/0001-54, cujo objeto e a aquisição de material de expediente, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga/CE.Acessar Portaria: 014/2026 09/07/2026 · DESIGNAR a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 30710, celebrado com a Empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA, CNPJ/MF: 00.466.084/0001-53, inscrita no CNPJ nº 41.262.099/0001-87, cujo objeto e a aquisição de material de expediente, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga/CE.Acessar Portaria: 013/2026 09/07/2026 · DESIGNAR a servidora SAMYLLY FREITAS GUERRA para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 30709, celebrado com a Empresa ALD COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA, CNPJ/MF: 62.042.351/0001-12, inscrita no CNPJ nº 41.262.099/0001-87, cujo objeto e a aquisição de material de expediente, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga/CE.Acessar Lei Municipal: 1068/2026 03/07/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DOM PEDRO, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1067/2026 03/07/2026 · Dispõe sobre desafetação e doação das áreas que indica para implantação de centro logístico e dá outras providências.Acessar Portaria: 181/2026 02/07/2026 · COLOCAR A DISPOSIÇÃO à requisição do Tribunal Regional Eleitoral, com ônus para este Município, da servidora FERNANDA VENÂNCIO BARROS matrícula nº 12832, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer suas funções no âmbito da 94º Zona Eleitoral - Fortaleza/CE, conforme requisição do Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do Processo Administrativo TRE/CE SEI nº 2026.0.000006642-3, a partir do dia 15 de julho de 2026.Acessar Portaria: 180/2026 02/07/2026 · DESIGNAR a servidora CLAUDIA ELIZA BRAGA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Educação, para exercer interinamente o cargo de Secretária de Educação, durante o período de 6 de julho a 20 de julho de 2026, em razão do gozo de férias da Secretária titular da pasta.Acessar Lei Municipal: 1066/2026 01/07/2026 · Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.037/2025 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1065/2026 01/07/2026 · Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.037/2025 e dá outras providências.Acessar Decreto: 30/2026 29/06/2026 · Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância no âmbito do Município de Itaitinga e dá outras providências.Acessar Decreto: 29/2026 26/06/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 28/2026 26/06/2026 · ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 179/2026 25/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 178/2026 23/06/2026 · NOMEAR o Sr. GEORGE ALEXANDRE MENDES DA SILVA para o cargo/função de Gerente de Célula de Avaliação Imobiliária DAS-2, na Secretaria de Finanças e Planejamento deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 16 de junho de 2026.Acessar Portaria: 177/2026 23/06/2026 · NOMEAR a Sra. TASSIANE PAIVA DE SOUSA para exercer o cargo/função de GERENTE DE CÉLULA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, lotada na Secretaria de Trabalho e Assistência Social, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2026.Acessar Portaria: 176/2026 22/06/2026 · Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Itaitinga/CE, para complementação de mandato, e dá outras providências.Acessar Portaria: 175/2026 22/06/2026 · Designa os Membros da Comissão de Ética e Conduta de acordo com o art. 9º do Decreto nº 077/2021, que Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Itaitinga-CE, e dá outras providências.Acessar Portaria: 174/2026 22/06/2026 · Estabelece o fluxo procedimental das contratações públicas, dispondo sobre o Plano de Contratações Anual (PCA), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), Matriz de Risco, Termo de Referência (TR), Certame Licitatório e os prazos internos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itaitinga e fixa prazo para regulamentação da Lei n° 14.133/2021.Acessar Portaria: 173/2026 22/06/2026 · DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, PARA CONCLUSÃO DO MANDATO REFERENTE AO ANO DE 2026/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 172/2026 19/06/2026 · DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IDENTIFICAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO PARA ACESSO AO CENTRO DO MUNICÍPIO, INSTITUI COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO PROSPECÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 05/2026 19/06/2026 · DESIGNAR a servidora FRANCISCA RAIULANE AZEVEDO DE OLIVEIRA para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria de Finanças e Planejamento deste Município a partir da assinatura deste ato, na forma da Legislação atual atinente à matéria, dos respectivos contratos:Acessar Instruções Normativas: 001/2026 19/06/2026 · Dispõe sobre o fluxo procedimental da fase preparatória das contratações públicas, dispondo sobre o Plano de Contratações Anual (PCA), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), Matriz de Risco, Termo de Referência (TR), Certame Licitatório e os prazos internos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itaitinga.Acessar Portaria: 171/2026 18/06/2026 · NOMEAR o Sr. MATEUS DOS SANTOS MAIA para exercer o cargo/função de ENCARREGADO DE NÚCLEO DA OUVIDORIA, lotado na Secretaria de Trabalho e Assistência Social, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 04 de junho de 2026.Acessar Portaria: 170/2026 18/06/2026 · NOMEAR a Sra. ISABELLY MARQUES GUIMARAES XAVIER para exercer o cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO DAS CONDICIONALIDADES, lotada na Secretaria de Trabalho e Assistência Social, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2026.Acessar Portaria: 169/2026 18/06/2026 · NOMEAR a Sra. ELAYNE CRISTINA NASCIMENTO SILVA DA COSTA para exercer o cargo/função de CHEFIA UBS 06 ÁREA I, lotada na Secretaria de Saúde, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2026.Acessar Portaria: 168/2026 18/06/2026 · NOMEAR a Sra. LUCIANA MARCELA PETTER SANTOS para exercer o cargo/função de CHEFIA UBS 20 ÁREA II, lotada na Secretaria de Saúde, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2026.Acessar

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