NOMEAR a Sra. IZABELLE MARQUES FONTELES para exercer o cargo/função de COORDENADORA ESCOLAR - TIPO D – EEF MANOEL RODRIGUES DE PAIVA, lotada na Secretaria de Educação, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 11 de maio de 2026.

EXONERAR a Sra. VLADIA BENTO DE SOUSA do cargo/função de COORDENADORA ESCOLAR TIPO D – EEF MANOEL RODRIGUES DE PAIVA, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 11 de maio de 2026.

Regulamenta os procedimentos e prazos para a avaliação da progressão por merecimento do magistério público municipal, nos termos da Lei nº 367/2009, e dá outras providências.

Nomear a COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, com a finalidade de acompanhar, coordenar e supervisionar o processo de avaliação de desempenho dos profissionais do magistério para fins de progressão funcional.

Dispõe sobre a alteração do anexo I e V da Lei nº 1.051, de 23 de fevereiro de 2026, alterando a tabela de vencimentos de salários dos ocupantes dos cargos de Agente Municipal de Trânsito e Guarda Municipal do Município de Itaitinga e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva e regulamenta sua implementação no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itaitinga.

Prorroga o prazo de recolhimento do ISSQN e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal, referente ao mês de competência abril de 2026.

Designar a servidora INNA GUERRA DE MELO, ocupante do cargo de Secretária Adjunta da Secretaria de Cultura e Turismo, para exercer interinamente o cargo de Secretária de Cultura e Turismo, durante o período de 4 de maio a 2 de junho de 2026, em razão do gozo de férias do Secretário titular da pasta.

DESIGNAR o servidor AURILENE MOURA DE LIMA para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca deste Município a partir da assinatura deste ato, na forma da Legislação atual atinente à matéria, dos respectivos contratos:

EXONERAR, a pedido, o Sr. BRUNO BRENO GUIMARÃES FERREIRA, para o cargo de Professor de Educação Básica 200h mensais, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

Nomear os representantes dos seguimentos indicados pelo Poder Público e Entidades Civis Organizadas para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ITAITINGA, do município de Itaitinga, com mandato para o Biênio de maio de 2026 a maio de 2028, conforme a Lei Municipal Nº 1.040/2025, de 15 de dezembro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências.

Designar o servidor ISAIAS RIBEIRO DE SOUSA, matrícula nº 14486, ocupante do cargo de Secretário Adjunto de Segurança, para exercer interinamente pela Secretaria de Segurança Pública, durante o período de férias do titular.

Nomear para compor o colegiado do CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO de Itaitinga, conforme a Lei Municipal nº 834, de 02 de setembro de 2022, os conselheiros indicados pelas instituições para atuarem pelo período restante do mandato até março de 2027, sendo composto pelos segmentos da Educação Básica Municipal e de órgãos de Assistência e Controle Social

CEDER, o servidor CICERO GILBERTO BARROS GOMES, Professor de Educação Básica 200h mensais, CPF nº 893.391.183-91, com ressarcimento para a origem, pertencente ao quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Itaitinga, para que o referido servidor exerça suas atividades funcionais na Prefeitura Municipal de Icó do Estado do Ceará, conforme Termo de Cooperação Técnica – Convênio, solicitado a partir do dia 18 de maio de 2026 até 31 de dezembro de 2026.

Institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Itaitinga/CE, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Itaitinga/CE (2026-2036) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências.

Altera o art. 2º Lei Municipal nº 606, de 04 maio de 2018, a fim de ampliar as hipóteses de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências.

DESIGNAR a servidora MARIA ADRIELLY ALVES DO NASCIMENTO para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos deste Município a partir da assinatura deste ato, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

DESIGNAR a servidora FRANCISCA RAIULANE AZEVEDO DE OLIVEIRA para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria de Finanças e Planejamento deste Município a partir da assinatura deste ato, na forma da Legislação atual atinente à matéria, dos respectivos contratos:

DESIGNAR o servidor ROGÉRIO CABRAL DE LIMA para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca deste Município a partir da assinatura deste ato, na forma da Legislação atual atinente à matéria, dos respectivos contratos:

RETIFICAR o ato de nomeação da servidora. Onde se lê: RESOLVE nomear o(a) Sr.(a) FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA ARAÚJO, em virtude de ter sido aprovado(a) em concurso a que se submeteu, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de FISCAL DE TRIBUTOS- 40 horas semanais. A vaga pertence ao quadro pessoal permanente deste Município, criada através da Lei nº 535/2015, de 15 de junho de 2015 desta prefeitura. Leia-se: RESOLVE nomear o(a) Sr.(a) FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA ARAÚJO, em virtude de ter sido aprovado(a) em concurso a que se submeteu, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de FISCAL AMBIENTAL- 40 horas semanais. A vaga pertence ao quadro pessoal permanente deste Município, criada através da Lei nº 535/2015, de 15 de junho de 2015 desta prefeitura.

Declara de interesse público para fins de desapropriação administrativa, imóvel que especifica.

Revoga, a partir de 13 de abril de 2026, a Portaria nº 14, de 28 de janeiro de 2026, que designou interinamente a Sra. RENATA MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR BASTOS, matrícula nº 18980, para o exercício das atribuições do cargo de SUBPROCURADOR AMBIENTAL E URBANÍSTICA, da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano.

NOMEAR a Sra. AMANDA MENDONÇA PORFIRIO para exercer o cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO DE ALUNOS, lotada na Secretaria de Educação, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 08 de abril de 2026.

NOMEAR a Sra. SHYRLYENE DE SOUSA CARNEIRO para exercer o cargo/função de COORDENADORA ESCOLAR - TIPO B – EEF GERALDO BATISTA DE LIMA, lotada na Secretaria de Educação, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 14 de abril de 2026.

EXONERAR o Sr. MESSIAS UCHOA DO NASCIMENTO JUNIOR do cargo/função de ENCARREGADO DE NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO DE ALUNOS, lotado na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 06 de abril de 2026.

NOMEAR a Sra. VÂNIA PEREIRA CAVALCANTE DE SOUSA para exercer o cargo/função de SECRETÁRIA ADJUNTA, lotada na Secretaria do Trabalho e Assistência Social, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 02 de abril de 2026.

EXONERAR a Sra. VÂNIA PEREIRA CAVALCANTE DE SOUSA do cargo/função de COORDENADORA DE PROTEÇÃO ESPECIAL, lotada na Secretaria do Trabalho e Assistência Social deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2026.