Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.037/2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.037/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância no âmbito do Município de Itaitinga e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR o Sr. GEORGE ALEXANDRE MENDES DA SILVA para o cargo/função de Gerente de Célula de Avaliação Imobiliária – DAS-2, na Secretaria de Finanças e Planejamento deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 16 de junho de 2026.

NOMEAR a Sra. TASSIANE PAIVA DE SOUSA para exercer o cargo/função de GERENTE DE CÉLULA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, lotada na Secretaria de Trabalho e Assistência Social, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Itaitinga/CE, para complementação de mandato, e dá outras providências.

Designa os Membros da Comissão de Ética e Conduta de acordo com o art. 9º do Decreto nº 077/2021, que Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Itaitinga-CE, e dá outras providências.

Estabelece o fluxo procedimental das contratações públicas, dispondo sobre o Plano de Contratações Anual (PCA), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), Matriz de Risco, Termo de Referência (TR), Certame Licitatório e os prazos internos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itaitinga e fixa prazo para regulamentação da Lei n° 14.133/2021.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, PARA CONCLUSÃO DO MANDATO REFERENTE AO ANO DE 2026/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IDENTIFICAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO PARA ACESSO AO CENTRO DO MUNICÍPIO, INSTITUI COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO PROSPECÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR a servidora FRANCISCA RAIULANE AZEVEDO DE OLIVEIRA para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria de Finanças e Planejamento deste Município a partir da assinatura deste ato, na forma da Legislação atual atinente à matéria, dos respectivos contratos:

Dispõe sobre o fluxo procedimental da fase preparatória das contratações públicas, dispondo sobre o Plano de Contratações Anual (PCA), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), Matriz de Risco, Termo de Referência (TR), Certame Licitatório e os prazos internos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itaitinga.

NOMEAR o Sr. MATEUS DOS SANTOS MAIA para exercer o cargo/função de ENCARREGADO DE NÚCLEO DA OUVIDORIA, lotado na Secretaria de Trabalho e Assistência Social, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 04 de junho de 2026.

NOMEAR a Sra. ISABELLY MARQUES GUIMARAES XAVIER para exercer o cargo/função de ENCARREGADA DE NÚCLEO DAS CONDICIONALIDADES, lotada na Secretaria de Trabalho e Assistência Social, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2026.

NOMEAR a Sra. ELAYNE CRISTINA NASCIMENTO SILVA DA COSTA para exercer o cargo/função de CHEFIA UBS 06 – ÁREA I, lotada na Secretaria de Saúde, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2026.

NOMEAR a Sra. LUCIANA MARCELA PETTER SANTOS para exercer o cargo/função de CHEFIA UBS 20 – ÁREA II, lotada na Secretaria de Saúde, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2026.

NOMEAR a Sra. ALYANNE KEILLY DE LIMA SOARES para exercer o cargo/função de CHEFIA UBS 19 – ÁREA II, lotada na Secretaria de Saúde, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2026.

NOMEAR a Sra. GABRIELA VIVIAM ARAUJO DE OLIVEIRA para exercer o cargo/função de CHEFIA UBS 18 – ÁREA II, lotada na Secretaria de Saúde, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2026.

NOMEAR o Sr. WLADYR DA JUSTA TEIXEIRA NETO para exercer o cargo/função de CHEFIA UBS 17 – ÁREA II, lotado na Secretaria de Saúde, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de junho de 2026.

NOMEAR a Sra. MIRELLA DE SOUSA SILVA para exercer o cargo/função de COORDENADORA ESCOLAR - TIPO A – EEF JARDIM DE FÁTIMA, lotada na Secretaria de Educação, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 16 de junho de 2026.

EXONERAR a Sra. PATRICIA DA SILVA NASCIMENTO do cargo/função de COORDENADORA ESCOLAR TIPO A – EEF JARDIM DE FÁTIMA, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com efeitos retroativos ao dia 03 de junho de 2026.

Dispõe sobre a instituição da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Itaitinga e dá outras providências.

Institui a Agenda Transversal Criança e Adolescente e multisetoriais junto ao PPA 2026-2029, e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação do Secretário Municipal de Cultura e Turismo para responder pela Gestão das Políticas de Promoção da igualdade racial do Município de Itaitinga/CE, e dá outras providências.

DESIGNAR a servidora ISABELLY MARQUES GUIMARÃES XAVIER para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS na Secretaria do Trabalho e Assistência Social deste Município a partir da assinatura deste ato, na forma da Legislação atual atinente à matéria, com atribuições listadas abaixo:

Altera o artigo 2°, do Decreto 21/2026 que trata da prorrogação dos prazos de recolhimento do ISSQN e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal, na forma que determina.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.