Decreta ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023 no âmbito do Município de Itaitinga,e dá outras providências.

Dispõe sobre o Rito Processual Administrativo de Reconhecimento de Dívida no âmbito da Prefeitura Municipal de Itaitinga-CE.

DESIGNAR a servidora MARIA DO SOCORRO COSTA portadora RG nº2001098168451 e CPF nº456.XXX.XXX-87, indicada pela SME(Secretaria Municipal de Educação) como colaboradora junto ao Banco do Brasil para que possa ter acesso aos saldos bancários desta secretaria.

EXONERAR o Sr. JOÃO KELVYTT RODRIGUES DOS REIS do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, lotado no Gabinete do Prefeito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 31 de agosto de 2023.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA (IR) NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS PELO FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS.

Determinar que os servidores lotados na Secretária de Saúde do Município de Itaitinga, ocupantes dos cargos efetivos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermagem e Parteira, apresente junto ao Setor de Recursos Humanos de sua Secretária de Lotação, ATÉ O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023, Declaração com a devida Indicação do cargo no qual o servidor possui registro, bem como a certidão de regularidade, ambas expedidas pelos seus respectivos Conselhos Regionais.

Regula, em âmbito municipal, a Lei de Acesso a Informações – Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

EXONERAR o Sr. MURILO CARVALHO FEITOSA do cargo de COORDENADOR DE COMPRAS, lotado no Gabinete do Prefeito deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 31 de agosto de 2023.

NOMEAR a Sra. PATRÍCIA PAULINO DA SILVA para a Função Gratificada – FG - 2, a partir do dia 01 de agosto de 2023, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

EXONERAR o Sr. JOSÉ ARI RANGEL MONTEIRO FILHO do cargo de DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA, lotado na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 31 de julho de 2023.

PAULO ROGÉRIO GUERREIRO GOMES JUNIORNOMEAR o Sr. PAULO ROGÉRIO GUERREIRO GOMES JUNIOR, ocupante do cargo de Agente Fiscal de Vigilância Sanitária efetivo,para a Função Gratificada – FG - 2, a partir do dia 01 de agosto de 2023, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

NOMEAR o Sr. JAILSON DA SILVA DOMINGUES para o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO DE SAÚDE, com lotação na Secretaria de Saúde deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 02 de agosto de 2023.

EXONERAR a Sra. THATIANA PEREIRA DA SILVA do cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO DE SAÚDE, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 02 de agosto de 2023.

NOMEAR o Sr. CÉLIO ASSUNÇÃO DA SILVA para o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE EPIDEMIOLOGIA, com lotação na Secretaria de Saúde deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de agosto de 2023.

NOMEAR a Sra. AMANDA SILVA NOGUEIRA CAFÉ LUZ para o cargo de ASSISTENTE INSTITUCIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HÓRUS, com lotação na Secretaria de Saúde deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de agosto de 2023.

Designar, MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVES, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº 5.436 com o múnus de Procuradora Geral do Município de Itaitinga; ANA KELLE DE SOUSA LIMA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 45.565, Procuradora Adjunta; DEJNANE PASSOS BANDEIRA, brasileira, casada, Assessora Jurídica, inscrita na OAB/CE sob nº 30.667; AMANDA BORGES PINHEIRO, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob nº 50.031, Subprocuradora Judicial;YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 29.469, Subprocuradora Fiscal; WALTER ALVES LIMA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/CE sob nº 48.192, Assessor Jurídico;para em conjunto ou separadamente, responder pela Municipalidade junto a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e demais órgãos que se fizerem necessários, para propor ou defender os interesses do Município, ressaltando que todo e qualquer Advogado lotado na Procuradoria Geral só poderá transigir, fazer acordos ou passar recibos em Processo Judiciais onde o Município figure no polo passivo ou ativo com a assinatura em conjunto (anuência) do Procurador Geral.

NOMEAR o Sr. WALTER ALVES LIMA para exercer o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, com lotação na Procuradoria Geral deste Município, a partir de 09 de agosto de 2023.

EXONERAR o Sr. WALTER ALVES LIMA do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, lotado na Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbanodeste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 08 de agosto de 2023.

EXONERAR o Sr. JURANDIR MOREIRA DE MATOS do cargo de Diretor de Departamento de Administração Tributária, lotado na Secretaria de Finanças deste Município, a partir de 31 de julhode 2023.

EXONERAR oSr.CAIO RODRIGUES HOLANDA FEITOSAdo cargo de ASSESSOR JURÍDICO, lotadona Procuradoria Geral deste Município, a partir de 01 de agostode 2023.

NOMEAR o Sr. ODILON ARRAES FILHO para o cargo de ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA,com lotação no Gabinete do Prefeito, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir de 01 de agosto de 2023.

NOMEAR o Sr. ANTONIO PEREIRA DO AMARAL para o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE, com lotação na Secretaria de Juventude e Esporte deste Município, a partir de 01 de agosto de 2023, na forma da Legislação atual atinente à matéria.

ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 603 DE 2017.

Dispõe sobre a composição dos membros eletivos do Conselho Municipal de Previdência de Itaitinga, conforme a Emenda à Lei Orgânica 001/2020.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 862, de 31 de março de 2023, modificando o Art. 11, na forma que indica, e dá outras providências.

DESIGNAR o servidor público municipal, Sr. LUIS FERNANDO ARAUJO MATOS, matrícula 14957, como RESPONSÁVEL PELO CONTROLE PATRIMONIAL do equipamento CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BARROCÃO (CRAS BARROCÃO) da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Itaitinga perante o Controle Interno Municipal.

DESIGNAR a servidora público municipal, Sra. MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA, matrícula 13521, como RESPONSÁVEL PELO CONTROLE PATRIMONIAL do equipamento SINE/IDT ITAITINGA da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Itaitinga perante o Controle Interno Municipal.

DESIGNAR a servidora público municipal, Sra. HILCA MARIA CAVALCANTE LEMOS, matrícula 12872, como RESPONSÁVEL PELO CONTROLE PATRIMONIAL do equipamento CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JABUTI (CRAS JABUTI) da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Itaitinga perante o Controle Interno Municipal.