Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2022 e altera a redação do art. 5°, da Lei Municipal nº772, de 03 de novembro de 2021.
Dispõe sobre a criação de 225 vagas para o cargo público de Professor de Educação Básica 200h e 45 vagas para o cargo público de Professor de Educação Básica 100h, e dá outras providências.
Altera o anexo I da Lei nº 804, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre o reajuste salarial e tabela vencimental das categorias das áreas auxiliares, técnico-administrativa e saúde, manipuladores de alimentos e secretários escolares, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração in totum do art. 52 da Lei Municipal nº 367, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacionaldo Magistério, e dá outras providências.
Fica determinado Recesso no período de 26 a 30 de dezembro próximo, retornando normalmente em 02 de janeiro de 2023, no âmbito da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e os equipamentos que a compõem.
DESIGNAR a Assessora Jurídica, DEJNANE PASSOS BANDEIRA, indicada pela Procuradoria Geral do Município para proceder a uma sindicância envolvendo o Guarda Civil Municipal DANIEL FREITAS DE ALMEIDA;
EXONERAR o Sr. CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES do cargo interino de Procurador Geral do Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 08 de dezembro de 2022.
NOMEAR a Sra. MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVES para o cargo de Procuradora Geral do Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 08 de dezembro de 2022.
NOMEAR a Sra. MARIA NATÁLIA DA SILVA ALENCAR para o cargo de DIRETOR DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL com lotação na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de dezembro de 2022.
Designar, MARIA DO SOCORRO PORTELA GONÇALVES, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº 5.436 com o múnus de Procuradora Geral do Município de Itaitinga; ANA KELLE DE SOUSA LIMA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 45.565, Procuradora Adjunta; DEJNANE PASSOS BANDEIRA, brasileira, casada, Assessora Jurídica, inscrita na OAB/CE sob nº 30.667; AMANDA QUEIROZ DE MELO CRISOSTOMO HOLANDA, brasileira, casada, inscrita na OAB/CE sob nº 47.136, Assessora Jurídica; YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS, brasileira, solteira, inscrita na OAB/CE sob o nº 29.469, Subprocuradora Fiscal; para em conjunto ou separadamente, responder pela Municipalidade junto a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e demais órgãos que se fizerem necessários, para propor ou defender os interesses do Município, ressaltando que todo e qualquer Advogado lotado na Procuradoria Geral só poderá transigir, fazer acordos ou passar recibos em Processo Judiciais onde o Município figure no polo passivo ou ativo com a assinatura em conjunto (anuência) do Procurador Geral.
Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, no dia 09 de dezembro de 2022, dia de jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Comitê de Estudo da Lei da Escuta Especializada e Depoimento Especial do Município de Itaitinga e dá outras providências.
Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica, e dá outras providências.
Torna sem efeito o Protocolo de Intenções e reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica, e dá outras providências.
Altera a composição da Comissão de Qualificação como Organizações Sociais, a que se refere o Art. 2º da Portaria nº 103/2022.
CANCELAR A DESIGNAÇÃO de CELSO HENRTQUE MARTINS RODRIGUES, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, designado através da portaria no 206/2022, de 23 de outubro de 2022.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES DE DRENAGEM E RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR o Sr. CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES, Chefe de Gabinete, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde de Itaitinga/CE, em razão da licença para tratamento de saúde da titular da pasta, a partir do dia 18 de novembro de 2022, enquanto perdurar a licença.
RETIFICAR a Portaria nº 005, de 01 de janeiro de 2021, que nomeou o Sr. FRANCISCO DEMETRIUS DE SOUSA E SÁ para exercer o cargo de Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social Itaitinga-PREV, somente referente ao nome do cargo que o servidor exerce.
EXONERAR o Sr. GUSTAVO GONDIM MACHADO do cargo de DIRETOR CLÍNICO HOSPITALAR, lotado na Secretaria de Saúde deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de novembro de 2022.
EXONERAR a Sra. CLAUDIA HELENA DE QUEIROZ do cargo de DIRETORA ESCOLAR da E.E.F. FRANCISCA DE MORAIS FERRER ESCOLA TIPO A, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 17 de novembro de 2022.
NOMEAR a Sra. CLAUDIA HELENA DE QUEIROZ para o cargo de DIRETORA ESCOLAR da E.E.F. FRANCISCA DE MORAIS FERRER ESCOLA TIPO A, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 18 de novembro de 2022.
NOMEAR a Sra. ANA LÍDIA LEITE GRANGEIRO para o cargo de DIVISÃO DE SUPERVISÃO DE AUDITORIA NA ÁREA SOCIAL, Símbolo-DAS-4, lotado na Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 21 de novembro de 2022.
CANCELAR A DESIGNAÇÃO de CELSO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, designado através da portaria no 174/2022, de 17 de outubro de 2022.
Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol, e dá outras providências.
EXONERAR o Sr. AURENIO ALVES DE OLIVEIRA do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO POLÍTICA DO TRABALHO, com lotação na Secretaria de Trabalho e Assistência Social deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 16 de novembro de 2022.
Decreta ponto facultativo no Município de Itaitinga no dia 14 de novembro de 2022, e dá outras providências.
EXONERAR o Sr. JOSÉ ROMÃO NETO do cargo de NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS DOS SISTEMAS DE AVALIAÇÃO, lotado na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 07 de novembro de 2022.
EXONERAR a Sra. MICHELE SOUSA DE LIMA do cargo de COORDENADORA DA CEI MARIA TAVARES CAVALCANTE ESCOLA TIPO B, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de novembro de 2022.
NOMEAR a Sra. MICHELE SOUSA DE LIMA para o cargo de DIRETORA DA CRECHE FRANCISCA DE ASSUNÇÃO RIBEIRO ESCOLA TIPO C, lotada na Secretaria de Educação deste Município, na forma da Legislação atual atinente à matéria, a partir do dia 01 de novembro de 2022.
